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Estado, mercado e universidade pública!
As bases metodológicas e o funcionamento
da educação escolar, desde o jardim da infância até a universidade, sempre
foram e ainda são um espaço no qual as demandas do
poder vigente na sociedade fazem eco. A política educacional é um dos grandes
veículos de legitimação das relações de classe, produzindo homens e mulheres
aptos para sobreviver em meio às contradições do sistema social. Aparelho ideológico do Estado, já diriam certos autores
ligados a interpretação marxista da realidade. Porém não devemos esquecer que
ao mistificar e tentar produzir uma versão da realidade social, o aparelho de
ensino pode revelar as mazelas e conflitos desta mesma realidade. Como diria o
velho Marx, todo produto traz em si as
marcas do sistema que o engendrou. Nesse sentido, a educação e suas diretrizes
abrem uma janela para o entendimento das contradições inerentes aos interesses das classes que
compõem a sociedade. A política educacional é uma espécie de espelho dos jogos
de poder, e é também um espelho que se auto-reflete.
No tradicionalmente “mal educado”
Brasil, os reflexos do espelho cada vez mais apresentam aspectos caóticos. Triste imagem de uma política
educacional que cada vez mais se afunda nas águas turvas do interesse de não
educar. Pena que grande parte da população brasileira, colocada
propositadamente à distância da escola, não acompanhe o drama que vive um
segmento educacional estratégico para o presente e futuro do país: a
universidade pública brasileira.
Nossa deficiente estrutura pública de ensino e pesquisa
de nível superior padece, frente uma política de desmanche sistemático levada a
cabo pelas autoridades. O descaso do Estado para com suas instituições é
notório: professores mal pagos, cortes nos programas de assistência aos alunos
carentes, redução sistemática das verbas para a pesquisa, degradação das
instalações, ou seja, a universidade pública é vilipendiada em seus parcos recursos.
Como alternativa, para suprimir os cortes das verbas, o governo prega que a
universidade busque autonomia econômica, que procure
parcerias com a iniciativa privada. A lógica da estratégia levada a cabo
com esta política é clara: as autoridades
federais, sempre mais preocupadas
em satisfazer as determinações de redução de gastos públicos, impostas pelos
credores internacionais do que em atender as necessidades do país e de sua
população, resolveu abrir mão gradualmente de suas responsabilidades com o ensino
e a pesquisa de nível superior. Impedido moralmente de leiloar suas instituições devido a resistência de certos setores sociais, o Estado procura
agora estimular uma política que fala
pomposamente em “autonomia”, mas na verdade transfere sua responsabilidade
para o setor privado. Não nos enganemos: quem paga por um serviço quer receber
com exclusividade seus benefícios. Isto faz parte da lógica de mercado e
concorrência. Em suma: a universidade e sua capacidade de pesquisar deve estar
apta para ser colocada no mercado como mais
um produto a venda nas prateleiras. A universidade pública brasileira
agoniza, lentamente, em favorecimento da lógica que proclama a mercantilização autoritária de sua capacidade de educar e
de pesquisar.
Não se trata
aqui de pura e simplesmente defender a estrutura universitária encasteladas no
aparelho estatal e que tradicionalmente elaboraram políticas públicas pautadas
na lógica da exclusão social. A
universidade estatal brasileira bem merece uma reforma no seu modelo de
gestão e atuação, porém, privilegiar uma lógica que valoriza a lucratividade da
instituição como mais importante que o compromisso desta com o
conhecimento é sacrificar um dos poucos
espaços de relativa autonomia para a criação e difusão dos saberes em nossa
sociedade. Devemos lembrar que praticamente quase toda pesquisa científica
realizada no Brasil é elaborada no âmbito da universidade pública. Como ficaria
esta pesquisa se o fomento fosse bancado por uma empresa tipo a Rhodia ou a
Coca-cola Company?
Qual seria o seu compromisso real
com o público? Como ficaria a isenção necessária ao trabalho acadêmico quando
confrontado com as necessidades das empresas que nele investiram?
Um país sem fomento público à educação
e à pesquisa é um país pobre, pois abre mão de sua capacidade de pensar
com autonomia. Pobre Brasil, que assiste sua pouca capacidade de
refletir e descobrir tomando o caminho que leva ao altar dos sacrifícios em
nome da onipotência do mercado. Triste Brasil é este da globalização, cujo
destino é cada vez mais reproduzir as formas de saber sem questionar suas razões. É este o país que
queremos deixar para as futuras gerações?
Marcos Tarcísio Florindo
Bacharel
em ciências sociais e
Mestre em História pela Unesp.