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Social
O BANQUETE
FILOSÓFICO
Polêmicas
à parte, 2001 surgiu no panorama humano carregado de expectativas, de muitas esperanças. E
de desesperanças também. Assim o mundo viu chegar o novo século. Mas dentre tantas
circunstâncias até, de certa forma, atemorizadoras, a certeza da necessidade
de se fazer algo para melhorar a humanidade fez-se presença marcante nos
ideais de cada um.
Com este pensamento, os
integrantes do CEFS pautaram a caminhada, sedimentando definitivamente os
cursos de Introdução à Filosofia, com a participação, cada vez mais efetiva,
das pessoas interessadas em Filosofia não apenas como acúmulo de
informação, mas de fato, como
fundamento para compreensão crítica da sociedade contemporânea, na tentativa
de se apontar, ao menos, alternativas para que se possa construir uma
sociedade mais justa e solidária. Com o transcorrer das aulas, firmou-se a
empatia entre todos os integrantes, professores e alunos, ou melhor, entre
estudantes, vez que tanto os primeiros quanto os segundos formam um único
grupo, o de estudantes de filosofia. No “dia dos professores”, houve uma
confraternização organizada pelos alunos do CEFS, felizes no congraçamento de
abraços e votos mútuos.
A filosofia nasceu para todos e a
razão propicia a possibilidade de
melhorar o mundo e o próprio ser humano.
Do espírito vivo e fulgurante
basta cobrar ânimo e agir. Agir agora, no presente! É preciso arregimentar
todas as forças unicamente no sentido do bem, sem descanso, se quisermos, de
fato, construir um belo futuro para todos: o Banquete contínuo da humanidade
com a busca do conhecimento.
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GREVE DO JUDICIÁRIO: em defesa do Estado de Direito!
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A greve dos servidores públicos
do Poder Judiciário Paulista foi suspensa recentemente, após 80 dias de
paralisação. Foram 14 assembléias gerais na capital e 15 assembléias
regionais nas maiores comarcas. Passeatas interromperam o trânsito nas
principais avenidas da capital. Milhares de trabalhadores do serviço
público judiciário viajaram horas e horas, dos mais remotos lugares do
Estado, para participarem de memoráveis manifestações na capital.
Para quem não conhece os
reais motivos do movimento paredista, parece tratar-se
de simples reivindicação salarial. Mas, muito além disso, há uma luta muito
mais importante, uma luta pelo respeito à Constituição Federal, lei maior
do país, e que deve ser cumprida pelos poderes públicos, já que vivemos num
Estado de Direito, onde os governantes também têm que cumprir as leis,
representação máxima da vontade do povo.
O artigo 37, X, da
Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional 19/98,
estabelece que à remuneração dos servidores públicos é assegurada revisão
geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Já passados três anos do início da vigência da referida lei, ainda
não foi designada nenhuma data e nenhum índice para revisão salarial
dos servidores, num verdadeiro descaso dos Poderes Públicos Constituídos.
Isso esclarece o porquê vêm estourando tantas greves no serviço público em
geral: na Justiça Federal, no Poder Judiciário do Mato Grosso, no INSS, na
Educação superior, etc... Na Justiça Estadual Paulista, especificamente, não há revisão salarial
há 7 anos.
Os governantes alegam não
poder cumprir a determinação constitucional porque a Lei de
Responsabilidade Fiscal, lei complementar criada no ano passado, não
permite elevar o gasto com o pessoal acima do patamar por ela designado,
que é de 60% da verba destinada a cada Poder. No caso do Poder Judiciário
essa verba é de 6% da Receita Tributária. No entanto, pergunto, o que vale
mais a Constituição Federal ou uma lei complementar? É claro que é a
Constituição Federal, a lei maior do país.
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É muito triste verificar o
descumprimento à Constituição, inclusive por parte do Poder a quem cumpre
fazer cumprir as leis, que é o Poder Judiciário. O Estado de Direito corre
perigo. O descaso das autoridades governamentais é lastimável.
Isso se deve,
principalmente, à política do atual Governo que, para cumprir o que
eles chamam de "plano de metas", estabelecidos em conjunto com
Fundo Monetário Internacional-F.M.I. e o Banco Internacional de
Desenvolvimento-B.I.D., visando criar o que eles chamam de "superávit primário",
para pagar a dívida externa brasileira, forjou a chamada lei de
responsabilidade fiscal, onde o que importa são os números, numa filosofia
econômica monetarista, defendida a unhas e dentes por seus principais
representantes, o Ministro da Fazenda Pedro Malan e o Presidente do Banco
Central Armínio Fraga, líderes da política
econômica do país, para quem não importa a quão duras penas e sacrifícios
sejam necessários para agradar o Capital internacional. Nessa política está
incluído um projeto de privatização do serviço público nas mãos de grandes
empresas internacionais prestadoras de serviço. Até a Justiça está incluída
nesse pacote, com os chamados Tribunais de Arbitragem, onde se paga para
árbitros particulares julguem determinadas causas. Esse sistema já se
encontra implantado na Argentina e há um plano de implantá-lo em toda a
América Latina. Não será a essa política que interessa o enfraquecimento do
Poder Judiciário?
No caso da Justiça
Paulista, que agoniza com a falta de recursos materiais e de funcionários,
tornando cada vez mais morosa e ineficiente a prestação
jurisdicional, houve uma trégua, mas o estado de luta continua. É uma
luta cívica. Afinal, o servidor público também faz parte do povo e tem como
função principal servir o público, visando sempre o bem comum. Toda a
sociedade deve se engajar nessa luta.
Luís
Antonio da Silva
Bel.
em Direito/Unisantos
Oficial
de Justiça
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