Artigo
Violência policial e
exclusão social.
Há cerca de um ano atrás, com dez
anos de atraso em relação ao pedido, o governo brasileiro entregou à ONU o “1o
Relatório relativo à implementação da convenção contra a tortura e outros
tratamentos ou penas cruéis desumanas ou degradantes no Brasil”. O relatório, elaborado pelo Núcleo de Estudos
da Violência da USP e depois emendado pelo próprio governo, ao analisar as
formas de atuação das polícias dos diversos Estados brasileiros, confirmou: “os
maus tratos são praticados para extrair informações e confissões forçadas ou
ainda como forma de punição e muitas vezes como forma de extorsão. Os casos de
brutalidade dificilmente chegam ao conhecimento do público, porque geralmente
as vítimas são de origem humilde e desconhecem seus direitos”. 1 Alguns analistas ligados ao governo e a grande
imprensa, geralmente comprometida com as demandas dos detentores do poder
político, consideraram um avanço o reconhecimento da prática generalizada da
tortura pelas instituições de segurança do Estado. Segundo estes, a
transparência do relatório no trato da questão demonstra a vontade de encontrar
soluções para o problema. Cá com meus botões, penso que tal reconhecimento do
governo não significa nenhum avanço no combate a violência policial. Devemos
notar que se tornou impossível esconder fatos que são conhecidos há décadas
pela opinião pública e que são freqüentemente debatidos por órgãos de defesa
dos direitos humanos nacionais e internacionais. No mais, como afirmou o
deputado federal Nilmário Miranda do PT mineiro, o
relatório não discute responsabilidades e nem aponta culpados pela impunidade.2 Fica claro que a elaboração de tal
documento se deu pela pressão da ONU, configurando mais uma exigência
diplomática destes tempos globalizados, nos quais o atrelamento
das pretensas democracias do mundo subdesenvolvido à nova ordem mundial passa
pela tomada de medidas cosméticas destinadas a maquiar o atraso das relações
sociais nos respectivos países. Nesse sentido, a pseudotransparência
do relatório ajuda a esconder a sombria realidade brasileira no tocante à
relação entre direito, justiça e violência policial.
O suplício
físico e mental dos suspeitos do cometimento de crimes é uma prática arraigada
ao cotidiano das instituições de repressão, criadas ou moldadas pelo Estado
brasileiro. A história dos procedimentos investigativos desenvolvidos pelos
órgãos de segurança pública no Brasil – desde os tempos coloniais, passando
pelo império e por todas as velhas e novas repúblicas – encontrou nas diversas modalidades
da tortura um poderoso instrumento de
“elucidação” dos crimes. A tortura cumpre seu papel na lógica acusatória
desenvolvida pela polícia. É um método de trabalho eficaz para formalizar confissões.
Sua utilização poupa tempo e possibilita a conclusão de casos que pelas vias legais
de investigação seriam dificilmente solucionados. Como lembra o relatório
enviado a ONU, a prática do suplício físico nas dependências policiais recai
sobretudo sobre indivíduos oriundos dos setores mais pobres da população, que
desconhecem a noção de direito. A tortura, acima de tudo, é um reflexo do
modelo arbitrário de atuação policial consolidado numa terra onde a noção de
direito é restrita a poucos grupos. Para a maioria, resta o cacetete
como única forma de mediação entre o permitido e o proibido.
A
violência policial faz parte de uma
estratégia política de controle da população desenvolvida por nossas elites.
Nesse sentido é significativo que os grupos mais atingidos pelas
arbitrariedades sejam os mais pobres do corpo social, que estão mais distantes
da noção de direito burguês, ou seja, são menos enquadrados pela noção de lei e Estado. Nesses setores excluídos da
ordem política e social vigente, muitas vezes avessos a
dominação legal, a noção de regras sociais é tradicionalmente imposta pela
polícia. Aí reside a força do aparelho repressivo em
nossa sociedade. Aí ele impõe, com relativa liberdade, sua visão de justiça e
de punição. Isto abre espaço para os
procedimentos arbitrários e extralegais, como a violência e a extorsão
citadas no documento.
Há poucos dias a ONU voltou a
criticar o governo brasileiro na questão da violência policial. As críticas
deverão ser muitas ainda, pois o problema é a própria estratégia de controle e disciplinarização do corpo social levada a efeito pelo
Estado. Historicamente privilegiou-se a repressão. Nossas elites utilizaram a
polícia como uma mediadora do monumental hiato entre as classes existentes em
nossa sociedade. Resoluções para a questão da violência policial passam pela
redefinição do conceito de cidadania, pela inclusão ao invés da exclusão de
grande parte dos brasileiros. Passam pela redefinição do que é e para quem
serve o poder no Brasil.
[1]
“Relatório oficial expõe a tortura no Brasil”. Folha de São Paulo, 14/06/2000. - p. C1 e C2
[1] Idem.
Marcos
Tarcísio Florindo.
Bacharel e licenciado em Ciências Sociais pela Unesp/Araraquara.
Mestre em História Social pela Unesp/Franca.